A rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel é uma situação cada vez mais comum no mercado imobiliário brasileiro. Seja por dificuldades financeiras, atraso na entrega do imóvel ou descumprimento contratual pela construtora, muitos compradores se veem obrigados a encerrar o negócio antes da conclusão.
A principal dúvida, nesses casos, é: quanto do valor pago pode ser recuperado? Neste artigo, você vai entender quando a rescisão é possível, quais são os direitos do comprador e como a Justiça tem decidido sobre a devolução dos valores.
O que é o contrato de promessa de compra e venda de imóvel?
O contrato de promessa de compra e venda é o instrumento utilizado para formalizar a intenção das partes na aquisição de um imóvel, especialmente na planta ou em fase de construção. Ele estabelece:
- Valor do imóvel
- Forma de pagamento
- Prazos
- Multas
- Direitos e deveres das partes
Apesar de não transferir imediatamente a propriedade, esse contrato gera obrigações legais, sendo plenamente passível de discussão judicial.
Quando é possível a rescisão do contrato imobiliário?
A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel pode ocorrer por diversos motivos, entre eles:
Culpa da construtora ou vendedora
- Atraso excessivo na entrega do imóvel
- Vícios construtivos graves
- Descumprimento das cláusulas contratuais
Nesses casos, a jurisprudência é majoritariamente favorável ao comprador.
Desistência do comprador
Mesmo quando a rescisão ocorre por iniciativa do comprador, é possível rescindir o contrato, desde que respeitadas as regras legais e contratuais.
Quanto o comprador pode receber de volta?
Essa é a dúvida mais comum em ações de rescisão contratual imobiliária.
Quando a culpa é da construtora
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o comprador tem direito à:
- Devolução integral ou substancial dos valores pagos
- Correção monetária
- Juros
- Possível indenização por danos morais, dependendo do caso
Quando a rescisão é por iniciativa do comprador
Nessa hipótese, a construtora pode reter parte dos valores pagos, geralmente entre 10% e 25%, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça – STJ, vedadas cláusulas abusivas.
Importante destacar que retenções excessivas são consideradas abusivas e podem ser revistas judicialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A multa contratual pode ser aplicada?
Sim, porém com limites legais.
O CDC proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Assim, multas elevadas podem ser reduzidas pelo Judiciário, garantindo equilíbrio contratual.
É possível resolver sem processo judicial?
Em alguns casos, é possível buscar a rescisão de forma extrajudicial, no entanto, na prática, muitas construtoras negam a devolução adequada, impõem retenções abusivas, ou prolongam indevidamente o reembolso.
Nessas situações, a ação judicial de rescisão contratual se mostra o caminho mais seguro para assegurar os direitos do comprador.
A importância da análise jurídica na rescisão de contrato imobiliário
Cada contrato possui características próprias, desta forma, a análise jurídica do contrato de promessa de compra e venda é fundamental para identificar cláusulas abusivas, avaliar riscos e definir a estratégia jurídica adequada para a defesa dos direitos do comprador.
Conclusão
A rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um direito do comprador, especialmente quando há falha da construtora ou abusividade contratual. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos financeiros.
Por fim, caso tenha interesse em saber mais, entre em contato com nossa equipe jurídica para sanarmos suas dúvidas e verificarmos o seu caso.